ENTENDA OS LIMITES PARA SOLICITAR A DISPENSA DE OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS

O que popularmente chamamos de Dispensa de Outorga é, na verdade, denominado tecnicamente como Dispensa de Uso Insignificante (DUI) de Outorga, o qual se refere à captação superficial ou subterrânea que não necessita de outorga prévia ou de direito. 

Conforme, a Instrução Normativa Nº 6 de 11 de agosto de 2023 (IAT), as vazões captadas que se enquadram como Uso Insignificante de Outorgas devem estar cadastrado junto ao Instituto de Água e Terra (IAT) na plataforma SIGARH. A seguir, podemos compreender quais são as atividades e os respectivos limites máximos de vazões que se enquadram como dispensa de outorga.

Além disso, a normativa define que todas as captações e derivações superficiais, exceto as com finalidade para “Uso Sanitário (consumo humano + limpeza)”, devem possuir dispositivo de controle de vazão e horas captadas (hidrômetro e horímetro), para assegurar que o uso da água esteja dentro dos limites estabelecidos e que não haja desperdício ou uso indevido.

Para solicitar a dispensa, é necessário apresentar no SIGARH o teste de vazão, análise físico-química e micro bacteriológica para analisar as condições do poço e da água, que permite avaliar se é possível solicitar a dispensa ou não. Esses testes são essenciais para garantir que o uso da água não comprometa a disponibilidade hídrica da região e a água utilizada esteja conforme os padrões de qualidade estabelecidos pela legislação ambiental.

Empresas especializadas, como a Brasiliano Soluções em Geologia, desempenham um papel importante na orientação e realização de todos os procedimentos necessários para a regularização do uso da água, incluindo requerimento de Dispensa de Uso Insignificante de Outorga. Oferecemos os testes de vazão (bombeamento e recuperação), além da elaboração de laudos e acompanhamento técnico junto aos órgãos competentes. 

A ética e o respeito pelas normas ambientais são fundamentais para a gestão sustentável dos recursos hídricos, pois ajudam a garantir que as futuras gerações também possam usufruir desses recursos de forma equilibrada.

Entre em contato com a gente, estamos prontos para lhe oferecer as melhores soluções e condições.

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